A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal do ABC, contrato nº 45/2023, processo nº 23006.014809/2023-69 com o objetivo de apoiar o projeto “Cursos no Âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil-UAB”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar recursos humanos para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfil e atividades descritos a seguir:

1.     DESCRIÇÃO DAS VAGAS

1.1.  Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

1.1.1. Tenha(m) graduação em administração de empresa

1.1.2. Tenham experiência prática na área administrativa e de apoio acadêmico de cursos EaD e/ou presenciais, em instituições de ensino superior. Conhecimento do Pacote Office. Será considerado um diferencial, o conhecimento da plataforma de gestão acadêmica do Sistema Universidade Aberta do Brasil.

1.2. São atribuições do(a) celetista:

1.2.1. Coletar, elaborar, analisar e atualizar dados, demonstrativos e demais informações acadêmicas e administrativas relacionadas aos cursos UAB/UFABC.

1.2.2. Elaborar e enviar informações solicitadas pelas coordenações de curso e da UAB, e por setores da UFABC, da CAPES e demais entidades oficiais.

1.2.3. Elaborar estudos e avaliações administrativas sobre a participação de alunos, professores e tutores nos cursos de Especialização UAB/UFABC.

1.2.4. Participar de todas as etapas administrativas de processos seletivos de alunos, professores e tutores do curso.

1.2.5. Participar dos processos de matrícula, de inscrição de alunos e de inserção e atualização de notas em disciplinas nos sistemas de registro da UFABC e da CAPES.

1.2.6. Participar dos processos de organização e execução de encontros presenciais em disciplinas e de bancas de defesa de trabalho de conclusão de curso.

1.2.7. Revisar, adaptar ou escrever documentos relacionados aos projetos.

1.2.8. Avaliar, consolidar e comunicar a Coordenação UAB/UFABC sobre possíveis mudanças de escopo, no que se refere à documentação, de modo a evitar problemas durante a execução do projeto.

1.2.9 Atuar na secretaria acadêmica de cursos da UAB/UFABC.

1.3. Será disponibilizada 1 (uma) vaga.

2. DO CONTRATO

2.1. A contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) ocorrerá em 15/01/2024 (condicionada à disponibilidade de recurso financeiro do Projeto) e ocorrerá sob a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em regime híbrido.

2.2. O(a) contratado(a) terá que cumprir carga horária diária de 08 (oito) horas diárias e mensal de 200 (duzentas) horas.

2.3. Para que ocorra o processo de contratação, o(a) aprovado(a) neste processo seletivo deverá enviar ao Departamento de Recursos Humanos da FapUnifesp toda a documentação que será solicitada em momento oportuno.

2.4. O(a) contratado(a) será admitido com salário de R$ 4.451,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais) e estará sujeito aos reajustes estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato da categoria majoritária.

2.5. O(a) contratado(a) fará jus aos benefícios de Vale Refeição e Assistência Médica, bem como ao Vale Transporte (de acordo com a legislação vigente).

3. DAS INSCRIÇÕE2

3.1 O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 22/12/2023 e as 23h59min do dia 01/01/2024.

3.1.1. Para efetivar a inscrição deverá ser enviado, para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br, com cópia para netel@ufabc.edu.br, o comprovante de escolaridade e currículo vitae e/ou Lattes.

3.1.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL (92/2023) e o CÓDIGO DA VAGA (SECRETARIA).

3.2. A não apresentação da documentação exigida será motivo de desclassificação dos candidatos.

4. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

4.2. É imprescindível ter disponibilidade de horário para cumprimento da carga horária semanal e mensal, especificadas no item 2.2.

4.3. É vedada a contratação prevista neste edital, de candidato selecionado que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital ou com a equipe da FapUnifesp.

4.4. É vedada a contratação prevista neste edital de candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

5.1.1 Análise dos currículos

5.1.2 Entrevista, que será realizada de forma virtual/eletrônica.

5.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada no site https://www.fapunifesp.edu.br/.

5.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 5 (cinco) candidatos por vaga.

5.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

6. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. O presente processo seletivo será válido por 12 (doze) meses.

6.2. A contratação ocorrerá em 15/01/2024, condicionada à disponibilidade de recurso financeiro do Projeto.

7. DOS RECURSOS

7.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br, com cópia para netel@ufabc.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “Cursos no Âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil-UAB”,.

7.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento dos mesmos. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

7.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

8.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

8.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

8.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

8.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

8.6. A contratação é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto, tendo o período de contratação (início e término), definido pelo Projeto.

8.7 Eventual suspeição ou impedimento de membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

9. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

9.2.: Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

9.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

9.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br.